Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele.
Cristiane Jungblut
Teto é de R$500 por ano. Abatimento de gasto com Previdência foi prorrogado
BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a prorrogação, por quatro anos, da dedução da contribuição patronal paga à Previdência para o empregado doméstico e criou um abatimento de até R$500 pelo gasto do patrão com o plano de saúde do profissional. As inovações constam da medida provisória (MP) 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda.
Os benefícios - tanto a correção das faixas de renda quanto os incentivos a quem emprega domésticos - valerão de 2011 a 2014 e serão aproveitados nas declarações entregues entre 2012 e 2015. Agora a MP será analisada pelo Senado.
Com a correção, estarão isentos ao longo de 2011 os contribuintes com renda mensal de até R$1.566,61. Entre este valor e R$2.347,85, a alíquota do IR será de 7,5%. Esta atinge 15% na faixa seguinte, até R$3.130,51 mensais. Na faixa de R$3.911,63, a alíquota sobe a 22,5%. A partir de R$3.911,64, a tributação é de 27,5%.
A prorrogação até 2014 do desconto da contribuição patronal do INSS foi incluída pelo relator da MP, deputado Maurício Trindade (PR-BA), em acordo com o governo. Pela proposta, a dedução é limitada a um funcionário com carteira assinada, inclusive no caso de declaração conjunta.
Esse benefício acabou em 2010, ou seja, a declaração apresentada em 2011 foi a última com ele. Segundo o relator, desde 2006, quando a dedução foi criada, cerca de 700 mil empregados domésticos deixaram a informalidade. No caso dos gastos em saúde, o relator propôs que o contribuinte possa deduzir despesa com plano de saúde individual "comprovadamente paga pelo empregador doméstico em benefício do empregado".
O relator ainda aumentou o cerco sobre os planos de saúde. Pela MP, as operadoras terão até 15 dias para fazer o ressarcimento dos gastos bancados pelo SUS. Além disso, o ressarcimento será feito diretamente ao SUS - hoje, ele vai primeiro a outras instâncias.
Mantega: domésticas são "reserva de trabalho" no Brasil
A questão das domésticas também foi abordada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Londres. Ele disse ontem à BBC Brasil que o aquecimento da economia brasileira está elevando a qualidade do emprego e atraindo para o mercado de trabalho categorias antes fora do setor produtivo, como as empregadas domésticas:
- Estamos absorvendo uma parte do mercado de trabalho que era subutilizada. Isso é uma novidade no Brasil. O Brasil possui trabalhadores que não estão diretamente envolvidos na produção. Por exemplo, as empregadas domésticas são algo que quase não existe mais nos países avançados, e é uma reserva de trabalho que o Brasil tem.
Ao jornal britânico "Financial Times" e agências de notícias, ele afirmou ainda que a guerra cambial não acabou e que o Brasil prepara novas medidas para conter a valorização do real. Mas admitiu que o G-20, que reúne as maiores economias do mundo, está longe de um consenso sobre o câmbio.
- O problema é que a política monetária nas economias avançadas está muito relaxada. Esses países não estão se recuperando. Têm um problema de crescimento. É por isso que o dinheiro migra para os emergentes.
Fonte: O Globo
quarta-feira, 6 de julho de 2011
Mercado oferece boas oportunidades para os peritos contábeis
O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade
Uma das áreas de atuação bastante dinâmica para os profissionais da contabilidade é a perícia contábil. O perito pode ser nomeado pelo juiz ou indicado pelas partes. A contadora Rosana Lavies Spellmeier, que atua há quase 30 anos no setor, diz que o mercado está cada vez mais abrangente e a demanda de trabalho é bastante grande. “O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade”, comenta Rosana. Ela acrescenta que o perito necessita de constante aprimoramento.
JC Contabilidade - Como é o trabalho do perito contábil?
Rosana Lavies Spellmeier -O trabalho do perito contábil envolve dedicação absoluta, estudo continuado e investigação da matéria, objeto da nomeação ou contratação, para a apresentação do resultado desejado. É um trabalho pessoal, pois via de regra, será assinado por um profissional somente, mas pode ser dividido entre uma equipe de apoio, de auxiliares, que conduzidos pelo perito irão auxiliá-lo a obter os resultados necessários à apresentação do laudo pericial ou parecer, bem como subsidiar as partes em relação à matéria contábil que está contida no litígio. O trabalho está, cada vez mais, se tornando especializado, ou seja, escritórios atuando em áreas específicas, como a trabalhista ou a área cível, tributária etc., bem como escritórios especializados, com profissionais atuando como perito-contador do juízo ou perito-contador-assistente indicado pelas partes.
Contabilidade - Quais são os principais desafios?
Rosana - Muitos são os desafios, pois, em que pese à relevância do trabalho desenvolvido, que colabora e, muitas vezes, é definitivo para que seja proferida a decisão no processo, existe um longo caminho a ser percorrido. Por exemplo, quanto ao reconhecimento do valor do trabalho pericial e a justa retribuição dos honorários. Há uma efetiva dificuldade quanto aos parâmetros para a quantificação do valor a ser pleiteado pelos profissionais, seja como perito-contador do juízo ou perito-contador-assistente das partes, pois muitas vezes esta quantificação tem que ser feita antes de efetivamente ser realizado o trabalho, a título de proposta. Outro grande desafio é a melhoria das relações entre perito-contador do juízo e perito-contador-assistente das partes, que devem ser balizadas pela harmonia, pela soma de informações coletadas em prol da solução do litígio e, na prática, muitas vezes, isto não ocorre, trazendo prejuízo ao processo, à celeridade processual, às partes e à relação entre os próprios colegas.
Contabilidade - Quando o perito é requisitado, quais são os seus encargos?
Rosana - O perito-contador é requisitado quando alguém (pessoa física ou jurídica) pretende rever alguma relação ou contrato estabelecido, tanto na esfera extrajudicial quanto no processo judicial. Quando há provas apresentadas ou a serem produzidas que necessitam de um especialista em matéria contábil. Tudo para que o juiz possa julgar o processo e as partes possam ter segurança de que estão utilizando todos os recursos para provar o que pretendem. O compromisso do perito-contador é com a prova e, para tanto, terá de buscar evidências, registros, documentos e tudo o que for possível materializar e transmitir ao juiz e/ou às partes.
Contabilidade - Como está a demanda de trabalho
Rosana - No que se refere ao mercado de trabalho, em que pese estar aquecido nos diversos segmentos do judiciário, com trabalhos que estão sendo realizados, tanto na fase de instrução quanto na fase de liquidação, é justamente nesta última que ocorre a maior demanda. Existem profissionais no mercado, mas não suficientemente preparados para atender à demanda. A perícia é uma conquista que foi alcançada por aqueles que se dedicaram exaustivamente para construir a importância desta atividade, que é prerrogativa profissional do contador. Novos desafios virão e certamente mais e melhores contadores ingressarão no mercado.
Contabilidade- Quais os conhecimentos necessários?
Rosana – Muitos, pois são eles que dizem respeito à área de atuação escolhida, no caso da Justiça do Trabalho, a CLT e a legislação previdenciária e tributária. No caso da Justiça Estadual e Federal, o CPC, Código Civil, Tributário, legislação previdenciária e critérios de cálculos específicos das Contadorias Judiciais. Para se tornar um perito ele precisa conhecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.Quanto às questões práticas, relacionadas à área escolhida, é necessária a constante atualização profissional.
Fonte: Jornal do Comércio
Uma das áreas de atuação bastante dinâmica para os profissionais da contabilidade é a perícia contábil. O perito pode ser nomeado pelo juiz ou indicado pelas partes. A contadora Rosana Lavies Spellmeier, que atua há quase 30 anos no setor, diz que o mercado está cada vez mais abrangente e a demanda de trabalho é bastante grande. “O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade”, comenta Rosana. Ela acrescenta que o perito necessita de constante aprimoramento.
JC Contabilidade - Como é o trabalho do perito contábil?
Rosana Lavies Spellmeier -O trabalho do perito contábil envolve dedicação absoluta, estudo continuado e investigação da matéria, objeto da nomeação ou contratação, para a apresentação do resultado desejado. É um trabalho pessoal, pois via de regra, será assinado por um profissional somente, mas pode ser dividido entre uma equipe de apoio, de auxiliares, que conduzidos pelo perito irão auxiliá-lo a obter os resultados necessários à apresentação do laudo pericial ou parecer, bem como subsidiar as partes em relação à matéria contábil que está contida no litígio. O trabalho está, cada vez mais, se tornando especializado, ou seja, escritórios atuando em áreas específicas, como a trabalhista ou a área cível, tributária etc., bem como escritórios especializados, com profissionais atuando como perito-contador do juízo ou perito-contador-assistente indicado pelas partes.
Contabilidade - Quais são os principais desafios?
Rosana - Muitos são os desafios, pois, em que pese à relevância do trabalho desenvolvido, que colabora e, muitas vezes, é definitivo para que seja proferida a decisão no processo, existe um longo caminho a ser percorrido. Por exemplo, quanto ao reconhecimento do valor do trabalho pericial e a justa retribuição dos honorários. Há uma efetiva dificuldade quanto aos parâmetros para a quantificação do valor a ser pleiteado pelos profissionais, seja como perito-contador do juízo ou perito-contador-assistente das partes, pois muitas vezes esta quantificação tem que ser feita antes de efetivamente ser realizado o trabalho, a título de proposta. Outro grande desafio é a melhoria das relações entre perito-contador do juízo e perito-contador-assistente das partes, que devem ser balizadas pela harmonia, pela soma de informações coletadas em prol da solução do litígio e, na prática, muitas vezes, isto não ocorre, trazendo prejuízo ao processo, à celeridade processual, às partes e à relação entre os próprios colegas.
Contabilidade - Quando o perito é requisitado, quais são os seus encargos?
Rosana - O perito-contador é requisitado quando alguém (pessoa física ou jurídica) pretende rever alguma relação ou contrato estabelecido, tanto na esfera extrajudicial quanto no processo judicial. Quando há provas apresentadas ou a serem produzidas que necessitam de um especialista em matéria contábil. Tudo para que o juiz possa julgar o processo e as partes possam ter segurança de que estão utilizando todos os recursos para provar o que pretendem. O compromisso do perito-contador é com a prova e, para tanto, terá de buscar evidências, registros, documentos e tudo o que for possível materializar e transmitir ao juiz e/ou às partes.
Contabilidade - Como está a demanda de trabalho
Rosana - No que se refere ao mercado de trabalho, em que pese estar aquecido nos diversos segmentos do judiciário, com trabalhos que estão sendo realizados, tanto na fase de instrução quanto na fase de liquidação, é justamente nesta última que ocorre a maior demanda. Existem profissionais no mercado, mas não suficientemente preparados para atender à demanda. A perícia é uma conquista que foi alcançada por aqueles que se dedicaram exaustivamente para construir a importância desta atividade, que é prerrogativa profissional do contador. Novos desafios virão e certamente mais e melhores contadores ingressarão no mercado.
Contabilidade- Quais os conhecimentos necessários?
Rosana – Muitos, pois são eles que dizem respeito à área de atuação escolhida, no caso da Justiça do Trabalho, a CLT e a legislação previdenciária e tributária. No caso da Justiça Estadual e Federal, o CPC, Código Civil, Tributário, legislação previdenciária e critérios de cálculos específicos das Contadorias Judiciais. Para se tornar um perito ele precisa conhecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.Quanto às questões práticas, relacionadas à área escolhida, é necessária a constante atualização profissional.
Fonte: Jornal do Comércio
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